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A democracia de cada um
Análise do texto Considerações sobre o Governo Representativo de John Stuart Mill
No primeiro Capítulo Mill avalia que há duas grandes formas de entender a política. Uma delas enxerga a política como uma arte na qual a determinação de uma forma de governo depende exclusivamente da escolha dos cidadãos. A outra visão imagina a política como um ramo das Ciências Naturais na qual as formas de governo dependem dos hábitos, costumes, meio geográfico e outros elementos pré-definidos de um determinado povo, portanto a ação humana estaria limitada a encontrar a forma de governo que fosse mais apropriada a uma determinada sociedade. Mill rejeita as duas hipóteses extremas como absurdas, ponderando que nem é possível às sociedades humanas constituir qualquer forma de governo que lhe aprouver, nem que exista uma forma pré-determinada e que estas formas fossem organismos com vida própria. Segundo ele as duas visões extremas devem-se apenas ao esforço argumentativo dos partidários das duas concepções. Tentando resolver a questão ele propõe alguns pressupostos. Em primeiro lugar que as instituições políticas são produto da ação humana e ao desejo humano devem sua origem e existência, neste sentido se aproximando dos partidários da primeira posição. Mas, diz ele, a "máquina política" (Political Machinery) não age por si mesma, mas precisam ser operadas por homens e isto limita o universo de opções possíveis porque requer que um sistema político atenda a três condições:
Segundo Mill, os partidários do que ele chama de Teoria Naturalista da Política tiram as conclusões erradas da incapacidade de se implantar determinadas formas de governo a uma sociedade específica porque não levam em conta estas três condições que limitam o leque de escolhas das instituições políticas. As formas de governo, uma vez observadas aquelas três condições, seria portanto uma questão de escolha. A procura e debate sobre qual seria a melhor forma de governo de forma abstrata não seria, assim, um exercício falaz, mas um exercício útil do intelecto na medida que este debate pode colaborar para a superação das condições desfavoráveis e desenvolvimento de uma consciência dos cidadãos que permita o atendimento das três condições estabelecidas por ele. Isto porque embora os usos e costumes de uma determinada sociedade podem impedir a adoção de uma forma de governo, esta não é uma condição permanente porque não deriva, como querem os Naturalistas, do caráter daquele povo, mas do Não preenchimento por estas sociedades das três condições estabelecidas. Por fim Mill reconhece que há profundas forças sociais que atuam sobre o processo político, algumas das quais baseiam sua força na existência de uma maioria de poder apenas potencial na sociedade. É o debate em torno das instituições políticas possíveis que liberta parte deste potencial porque a persuasão pode mobilizar muito mais forças que os meros interesses materiais mais imediatos. Mill contesta a suposição popular de que se fosse possível ter um bom déspota então o despotismo seria a melhor forma de governo. Ainda que fosse possível imaginar que existisse um "super-homem" capaz de dar conta da imensa tarefa de gerenciar os assuntos do país d forma satisfatória, tal situação representaria a degradação intelectual e moral do povo. Um povo ao qual se tirou, à exceção de alguns cidadãos selecionados, a necessidade de pensar ou a responsabilidade por seus atos - afirma Mill - se preocuparia apenas com questões materiais. Esta, ainda de acordo com o autor, não seria uma tendência natural como avaliam aqueles que estudaram as sociedades orientais, mas uma necessidade inerente ao sistema despótico. Mesmo que se imaginasse uma situação hipotética na qual o déspota permite aos seus súditos que eles discutam livremente as questão relacionadas ao governo, ainda assim ele não passaria de um mestre indulgente e os súditos de escravos aos quais os direitos poderiam ser retirados a qualquer momento. Esta situação hipotética produziria uma tal tensão política e social que, assevera Mill, o bom despotismo acabaria por ser sucedido por um "mau despotismo". A única exceção, ou seja, a única situação na qual a ditadura seria admissível - ainda assim por um curto espaço de tempo - seria uma situação de emergência tal na qual esta medida extrema seria necessária para reestabelecer a liberdade pela remoção dos obstáculos a ela numa sociedade. Assim ele crê que o "bom despotismo" - que ele considera uma contradição em termos - pode ser ainda mais prejudicial a uma sociedade avançada que o "mau despotismo" porque consome as esperanças e energias deste povo. A forma ideal de governo para Mill seria aquela na qual a soberania está depositada sobre a totalidade da comunidade com cada cidadão não só tendo direito a voz como pelo menos ocasionalmente é chamado a tomar parte diretamente no governo ocupando algum cargo. Objetivamente a qualidade de um governo poderia ser medida - assevera o autor - pela eficiência com a qual um governo divide internamente as suas tarefas e responsabilidades, ou seja, na "quantidade" de eficiência com a qual ele promove o gerenciamento da distribuição dos negócios da sociedade entre seus membros e qual é o efeito desta distribuição na melhora ou deterioração dos talentos da sociedade. De uma forma geral a melhor forma de governo para uma determinada sociedade seria, idealmente, aquela na qual se produz a maior quantidade de consequências benéficas imediatas ou posteriores. Um governo completamente popular, diz Mill, seria o único que poderia atender a esta exigência por dois motivos. O primeiro seria que os direitos e interesses só teriam uma salvaguarda absolutamente segura nas mãos do próprio interessado. O segundo é que a prosperidade geral está diretamente relacionada à quantidade e variedade das energias empenhadas em promovê-la. Aos que contestam a sua premissa que cada um é o único guardião seguro de seus próprios direitos e interesses, Mill alega que este princípio será válido enquanto o homem continuar a preferir a si mesmo ao invés do outro, aos que estão próximos aos distantes. Uma das consequências, contudo, deste raciocínio é que em oposição aos conservadores ingleses seus contemporâneos ele defende o sufrágio universal, inclusive feminino. Indo além, ele afirma que é inerente ao ser humano que o patrocínio e proteção dos interesses dos outros seja menos salutar que a construção desta defesa pelas próprias mãos dos interessados. Só pelas próprias mãos dos interessados, crê ele, se é capaz de produzir resultados positivos e duráveis.
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